Política de Privacidade

1Identificação do controlador

1.1. O Controlador é o responsável pelo serviço Meu Tempo, decide sobre o tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política e responde por ele. Solicitações de titulares, inclusive de acesso, correção e exclusão, devem ser enviadas ao canal de atendimento acima.

2Definições

3Dados pessoais coletados

4Dados pessoais sensíveis

4.1. Os relatos podem conter dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como informações sobre saúde, convicção religiosa, opinião política e origem racial ou étnica. Esses dados são tratados exclusivamente para a produção do livro, com base no consentimento específico e destacado do Narrador (art. 11, I), colhido em tela própria antes do início da coleta.

4.2. A voz do Narrador não é utilizada para identificação ou autenticação biométrica, para síntese, imitação ou clonagem de voz, nem para treinamento de modelos de inteligência artificial, pelo Controlador ou por seus Operadores.

4.3. Nenhuma decisão que afete o titular é tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado (art. 20 da LGPD).

5Finalidades e bases legais

5.1. O Controlador não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

5.2. O Narrador não recebe comunicações de marketing.

5.3. Trechos de gravações ou do livro somente são utilizados em divulgação do serviço, inclusive em redes sociais, mediante autorização escrita do Narrador, revogável a qualquer tempo.

6Consentimento do Narrador

6.1. A coleta só se inicia após o Narrador ler e aceitar o termo de consentimento. O Controlador mantém registro da data, da hora e da versão do texto aceito.

6.2. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo (art. 8º, § 5º, da LGPD). A revogação interrompe a coleta; os dados já coletados seguem o procedimento do item 11.

7Acesso ao acervo

7.1. O Acervo é disponibilizado por Link de acesso enviado ao Comprador. O Comprador pode compartilhar o link com familiares.

7.2. Qualquer pessoa que possua o link pode ouvir e baixar as gravações e adquirir novos exemplares do livro. O link não deve ser divulgado publicamente.

7.3. O Comprador ou o Narrador pode solicitar a emissão de novo link a qualquer tempo, hipótese em que o anterior é desativado.

8Compartilhamento de dados

8.1. Os Operadores recebem apenas os dados necessários à sua atividade e ficam contratualmente limitados às finalidades desta Política.

9Armazenamento, transferência internacional e segurança

9.1. Os arquivos e o banco de dados ficam armazenados em servidor localizado no Brasil, administrado pelo Controlador. As gravações são mantidas em duas cópias, com verificação de integridade arquivo a arquivo, e o banco de dados tem cópia de segurança diária.

9.2. O WhatsApp e os provedores de inteligência artificial podem processar dados em servidores fora do Brasil. A transferência internacional ocorre apenas para as finalidades desta Política, com as garantias do art. 33 da LGPD, e é informada ao Narrador antes do consentimento.

9.3. O Controlador adota conexão criptografada (HTTPS) e restringe o acesso às gravações à equipe envolvida na produção do livro.

9.4. Incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares são comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados (art. 48 da LGPD).

10Prazos de retenção

10.1. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

11Exclusão de dados

11.1. A exclusão pode ser solicitada por e-mail para contato@guardiaodamemoria.com.br, com o assunto “Exclusão de dados”, ou por mensagem na conversa do WhatsApp, sem necessidade de justificativa.

11.2. Podem solicitar a exclusão:

• o Narrador, quanto às próprias gravações e ao texto do livro; havendo divergência com o Comprador, prevalece a solicitação do Narrador;
• o Comprador, quanto aos próprios dados e ao Acervo que recebeu;
• em caso de falecimento do Narrador, o Comprador ou o familiar mais próximo (cônjuge, descendentes, ascendentes), observado o art. 12, parágrafo único, do Código Civil.

11.3. Procedimento:

1. verificação da identidade e da legitimidade do solicitante;
2. confirmação expressa da solicitação, em razão da irreversibilidade da exclusão;
3. bloqueio imediato do acesso ao Acervo e remoção das gravações de todas as telas do sistema;
4. eliminação dos arquivos nas duas cópias mantidas pelo Controlador e nos Operadores que os receberam; as cópias de segurança do banco de dados são substituídas no ciclo regular e não são utilizadas para restaurar dados excluídos;
5. comunicação da conclusão ao solicitante em até 15 dias contados da solicitação.

11.4. A exclusão solicitada pelo Narrador encerra a venda de novos exemplares do livro. Exemplares já impressos não são alcançados. Os documentos fiscais da compra são conservados pelo prazo legal (art. 16, I, da LGPD).

Solicitar exclusão por e-mail

12Direitos do titular

12.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

12.2. As solicitações são feitas pelo canal contato@guardiaodamemoria.com.br e respondidas em até 15 dias (art. 19, II, da LGPD).

12.3. O titular pode apresentar reclamação à ANPD (art. 18, § 1º, da LGPD).

13Disposições específicas

13.1. Crianças e adolescentes. A contratação do serviço é restrita a maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes podem participar das gravações mediante consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, colhido em tela própria (art. 14, § 1º, da LGPD).

13.2. Terceiros mencionados nos relatos. Dados de pessoas citadas pelo Narrador são tratados apenas para a produção do livro e do Acervo. Essas pessoas podem exercer seus direitos pelo canal de atendimento.

13.3. Cookies. O site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Não são utilizados cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros; eventual adoção será precedida de atualização desta Política.

14Alterações e legislação aplicável

14.1. A versão vigente e sua data constam no início desta Política. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal de atendimento.

14.2. Alterações relevantes são comunicadas aos Narradores com coleta em andamento pelo WhatsApp. Alteração que dependa de novo consentimento somente produz efeitos após novo aceite.

14.3. Esta Política é regida pela legislação brasileira.